Serviços de pagamento

As pessoas utilizam diferentes meios de pagamento disponibilizados pelas instituições de crédito, tais como cartões bancários, transferências e cheques, para adquirir bens e serviços, pagar contas e liquidar dívidas.

Cartões de pagamento. A utilização de cartões de débito e de crédito pode implicar o pagamento à instituição de crédito de uma comissão de disponibilização de cartão. Sobre esta comissão incide imposto do selo (IS), à taxa de 4%, que é cobrado pela instituição de crédito para entrega à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Transferências bancárias. Nas transferências bancárias aplica-se IS, à taxa de 4%, sobre as comissões que sejam cobradas pela instituição de crédito.

Cheques. Os cheques estão sujeitos ao pagamento de IS no valor de 0,05 euros por cada cheque emitido. Adicionalmente, as instituições de crédito podem cobrar comissões associadas aos cheques, como as comissões por emissão, devolução ou regularização de cheques, às quais se aplica IS, à taxa de 4%.