Começar a trabalhar

As pessoas que iniciam uma atividade profissional ficam sujeitas ao cumprimento de um conjunto de obrigações fiscais, que importa conhecer.

Os rendimentos do trabalho estão sujeitos ao pagamento do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

As obrigações fiscais que os trabalhadores devem cumprir variam em função do tipo de relação que cada um estabelece com a entidade para quem trabalha. O trabalho pode ser classificado:

• por conta de outrem;
• por conta própria.

As pessoas podem ainda auferir rendimentos de um ato isolado, quando se trata de uma atividade pontual e não continuada.

De um modo geral, quem tem rendimentos do trabalho está sujeito ao pagamento de IRS e à entrega de uma declaração anual deste imposto (Modelo 3 do IRS). Para efeitos de apuramento do imposto a pagar, são tidas em consideração algumas despesas do agregado familiar (por exemplo saúde e educação) que são dedutíveis para efeitos do IRS, pelo que é muito importante pedir fatura com número de contribuinte. Existem ainda isenções parciais para jovens que começam a trabalhar e para pessoas com deficiência.