Trabalho por conta de outrem
Uma pessoa que trabalha por conta de outrem, exerce uma atividade remunerada ao serviço de uma entidade empregadora com a qual celebrou um contrato de trabalho, que estabelece um vínculo laboral entre as partes. As pessoas que trabalham por conta de outrem são também designadas por trabalhadores dependentes.
As remunerações obtidas por um trabalhador dependente estão sujeitas ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e são classificadas como rendimentos da categoria A, nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS). Conheça aqui todos os rendimentos que a Autoridade Tributária e Aduaneira classifica como rendimentos da categoria A.
No caso dos trabalhadores dependentes, quando a entidade empregadora paga ao trabalhador o seu vencimento mensal, retém uma percentagem do vencimento (retenção na fonte) e entrega esse valor à Autoridade Tributária e Aduaneira, por conta do IRS que será apurado após a entrega da declaração do IRS (Modelo 3).
As taxas de retenção são definidas nas Tabelas de Retenção do IRS e dependem do nível de rendimento e também da situação familiar do trabalhador – se é ou não casado/a e qual o número de dependentes do agregado familiar.
Os trabalhadores dependentes devem entregar a declaração de IRS (Modelo 3), para apuramento do imposto por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, com referência ao conjunto dos rendimentos auferidos durante o ano anterior:
- se o valor de IRS retido ao longo do ano for inferior ao montante apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, o trabalhador deverá ainda pagar esta diferença;
- se o valor de IRS retido ao longo do ano for superior ao montante apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, o trabalhador terá direito ao reembolso dessa diferença.
Só os trabalhadores que têm retenções na fonte é que podem receber reembolso de IRS.
No caso dos trabalhadores dependentes, a entidade empregadora é também responsável pela inscrição e pelo pagamento das contribuições e das quotizações dos trabalhadores à Segurança Social.
Para mais informações consultar:
- Folhetos informativos sobre IRS, no Portal das Finanças;
- Agenda Fiscal.