Glossário

Emitente do cartão

Instituição financeira que emite cartões, tais como cartões de crédito, de débito ou pré-pagos.

Empresa de seguros

Entidade legalmente autorizada a exercer a atividade seguradora e que é parte no contrato de seguro.

Empréstimo

Contrato pelo qual se regula o acordo estabelecido entre o mutuante (instituição de crédito) e o mutuário (cliente) relativo a um financiamento, e onde se especificam todas as suas condições, designadamente o montante, o prazo e a taxa de juro.

Empréstimo padrão no crédito à habitação

Empréstimo comercializado numa base regular, que configura, face a opções de financiamento alternativas, a modalidade mais simples, reembolsado, desde o início, em prestações constantes de capital e juros, com taxa de juro variável indexada à Euribor, à qual acresce o spread base atribuído ao cliente.

Encargos de fracionamento

Valor que acresce ao prémio caso o tomador do seguro opte por pagá-lo em prestações.

Endosso do cheque

Forma pela qual o beneficiário do cheque pode transmitir todos os direitos resultantes do cheque a outra entidade. Pode consistir na simples assinatura do beneficiário no verso do cheque (endosso em branco) ou na indicação do novo beneficiário também no verso do cheque.

Entidade gestora

Instituição a quem compete a gestão de um sistema, como a Interbolsa, de um mercado, como a NYSE Euronext Lisbon, ou de um património, tais como as sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário, de fundos de pensões ou de patrimónios.

Entradas em espécie

Quem constitui uma sociedade está obrigado a contribuir para o exercício da atividade económica dessa sociedade, através do que se designa por entrada. Essa contribuição pode ser feita de diversas formas: através da entrega de dinheiro, de bens ou, em certos casos, através da prestação de serviços à sociedade. Quando a entrada do sócio consiste na entrega de bens de que é proprietário, por exemplo, um armazém ou uma máquina agrícola, diz-se que a sua entrada é em espécie, por oposição às entradas em dinheiro.

Estabelecimento individual de responsabilidade limitada (EIRL)

Figura jurídica que permite a uma pessoa singular exercer uma atividade comercial, sem a necessidade de constituir, para o efeito, uma sociedade comercial. O interessado afetará parte do seu património ao EIRL, sendo que este valor representa o capital inicial do estabelecimento. O capital mínimo do EIRL não pode ser inferior a 5 000 euros.

Estatutos da sociedade

Corresponde ao regulamento interno da sociedade, que se encontra anexos ao contrato de sociedade.

Estorno de prémio

Devolução, ao tomador do seguro, de uma parte do prémio já pago, nomeadamente no caso do contrato de seguro cessar antes do seu termo.

Euribor

Acrónimo da expressão inglesa “Euro Interbank Offered Rate”. A taxa Euribor é uma média das taxas de juro praticadas pelas principais instituições de crédito da Área do Euro para empréstimos no mercado interbancário. É, por isso, conhecida como “taxa interbancária”.

Euro

Designação da moeda oficial da Área do Euro, adotada pelo Conselho Europeu, na reunião de Madrid de 15 e 16 de Dezembro de 1995.

Exoneração do passivo restante

Pedido que pode ser apresentado no processo de insolvência, quando o devedor é uma pessoa singular. Se o juiz aceitar este pedido, o devedor deixa de ser responsável pelas dívidas que não forem totalmente pagas no processo de insolvência ou nos cinco anos posteriores ao encerramento desse processo. Este pedido pode ser formulado no requerimento de apresentação à insolvência ou no prazo de dez dias após a citação.

Extrato de conta

Relatório de movimentações de dinheiro, a crédito e a débito, numa conta bancária ou num fundo de investimento.