Instituição de crédito cuja atividade consiste na realização de operações financeiras e na prestação de serviços financeiros, dos quais, os mais comuns são a concessão de crédito e a receção de depósitos.
O Banco Central Europeu é uma instituição da União Europeia, de acordo com o disposto no artigo 13.º do Tratado da União Europeia. O Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais, nos quais se inclui do Banco de Portugal, formam o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), segundo o disposto no artigo 282.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros, cuja moeda seja o Euro, constituem o Eurosistema e conduzem a política monetária da União Europeia.
Método usado para determinar a fração do ano correspondente ao período entre duas datas, para efeitos de cálculo dos juros corridos durante essas duas datas.
No contexto da emissão de cheques é a pessoa, singular ou coletiva, à ordem da qual é emitido o cheque. No contexto de uma transferência, é a pessoa, singular ou coletiva, indicada pelo ordenante da transferência como recetor dos fundos a transferir. No contexto de um seguro, é a pessoa, singular ou coletiva, com direito às prestações previstas no contrato de seguro. No contexto de um plano de pensões ou de um plano de benefícios de saúde, é a pessoa singular com direito às prestações previstas no referido plano de pensões ou de benefícios de saúde.
Faculdade que permite ao fiador recusar o cumprimento da obrigação objeto da fiança, opondo-se à execução dos seus bens, enquanto o credor, isto é, a instituição de crédito, não tiver esgotado todos os bens do devedor para obter a satisfação do seu crédito ou se, tendo-o feito, o fiador conseguir provar que o crédito não foi satisfeito por culpa do credor. Se o fiador renunciar ao benefício da excussão prévia, assumindo-se como “principal pagador”, isso significa que o credor pode, em caso de incumprimento do devedor, interpelar logo o fiador para cumprir e, caso este não cumpra, executar o seu património, independentemente da existência de bens do devedor.
As pensões ou capitais estabelecidos no plano de pensões ou as despesas de saúde previstas no plano de benefícios de saúde a que têm direito os beneficiários.
Diminuição do prémio na renovação do contrato de seguro, nas situações fixadas na apólice (por exemplo, não terem ocorrido sinistros).
O mesmo que vendas associadas facultativas.