Crédito pessoal

O crédito pessoal é uma modalidade de crédito a que o cliente bancário pode recorrer para diferentes finalidades.

Esta modalidade de crédito enquadra-se no designado regime do crédito aos consumidores,que estabelece um conjunto de normas que as instituições devem cumprir na concessão deste tipo de empréstimos.

Uma das normas em vigor determina que para o crédito pessoal são definidas taxas máximas. Estas são taxas anuais de encargos efetivas globais (TAEG), que refletem os encargos totais do crédito para o cliente. Ou seja, as instituições de crédito não podem conceder créditos pessoais em que as TAEG ultrapassem o valor máximo em vigor. As taxas máximas são fixadas em função da finalidade do crédito.

É, por isso, importante que o cliente diga claramente à instituição de crédito qual a finalidade do crédito que pretende contratar. Neste momento, se for para financiar estudos, pagar despesas de saúde ou adquirir equipamentos de energias renováveis, por exemplo, a taxa máxima em vigor é bem mais baixa do que a aplicável a empréstimos com outras finalidades, como, por exemplo, para pagar férias. A instituição de crédito pode também emprestar dinheiro sem que o cliente identifique a finalidade do crédito que pretende contratar, caso em que fica também sujeito a uma taxa máxima mais elevada.

Quando o crédito pessoal é concedido pela instituição de crédito para uma finalidade prevista no contrato, esta pode exigir que o cliente comprove que a utilização dos fundos respeitou essa finalidade.

O regime do crédito aos consumidores, no qual o crédito pessoal se insere, atribui ao cliente bancário um conjunto de direitos à informação antes e no momento da celebração do contrato de crédito. Este regime abrange empréstimos de montantes entre 200 e 75 000 euros, concedidos a pessoas singulares, que não estejam a atuar no âmbito da sua atividade comercial ou profissional.

No momento de contratar um crédito pessoal é fundamental ter-se em conta as caraterísticas e especificidades deste tipo de crédito e conhecer os direitos e deveres que lhe estão associados.
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