Microcrédito

O microcrédito tem como objetivo apoiar o empreendedorismo e a criação do próprio emprego, através de empréstimos a pessoas que não conseguem obter outro tipo de crédito junto das instituições, por força da sua reduzida capacidade de endividamento.
É necessário que as operações de microcrédito tenham como finalidade o financiamento de uma atividade empresarial que os clientes queiram iniciar ou expandir e que essa atividade tenha condições para criar ou manter postos de trabalho de forma sustentável, nomeadamente o do próprio microempresário.
No âmbito do microcrédito, foi criado o Programa Nacional de Microcrédito. Este programa destina-se a facilitar o acesso ao crédito a pessoas com especiais dificuldades de integração no mercado de trabalho, que estejam em risco de exclusão social e possuam uma ideia de negócio viável.
É dada prioridade aos candidatos que têm idade compreendida entre os 16 e os 34 anos e sejam desempregados inscritos no centro de emprego há pelo menos quatro meses.
O Programa Nacional de Microcrédito é uma linha de crédito bonificada. A taxa de juro máxima suportada pelo empreendedor no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito é de 3,5%, ao ano. O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) suporta a totalidade dos juros do empréstimo durante o primeiro ano e 2,25% da taxa de juro no segundo e terceiro ano.
Os empréstimos concedidos neste programa são reembolsados em 60 meses e incluem um período de carência de 24 meses.
A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) é responsável pela coordenação e acompanhamento do Programa Nacional de Microcrédito. O Programa Nacional de Microcrédito foi criado no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES).
A instituição de crédito é escolhida pelo empreendedor entre o conjunto de instituições protocoladas ao abrigo do Programa Nacional de Microcrédito.
As instituições de crédito comercializam igualmente produtos de microcrédito fora do âmbito do Programa Nacional de Microcrédito. Aquando do processo de negociação de um produto de microcrédito o empreendedor deverá procurar clarificar as condições do produto proposto pela instituição de crédito e a sua inclusão ou não no âmbito da linha bonificada do Programa Nacional de Microcrédito.
O microcrédito pode também servir para financiar atividades que capacitem o microempresário. Por exemplo, o microcrédito pode servir para pagar a formação de que o futuro microempresário necessite para o exercício da atividade empresarial que quer desenvolver.
Uma das características do microcrédito é o facto de a instituição que decide conceder o financiamento, além de avaliar a viabilidade do negócio e de disponibilizar o dinheiro, ter a obrigação de ajudar o cliente na preparação e implementação do projeto, e, depois de iniciado, ir acompanhando a sua gestão.
O microcrédito pode ser concedido até um montante máximo de 25 000 euros. No âmbito do Plano Nacional de Microcrédito, o montante máximo que pode ser concedido a cada cliente é de 20 000 euros.