Livre revogação

O cliente, mesmo depois de ter contratado o cartão de crédito, pode desistir do contrato sem ter de apresentar qualquer justificação perante a instituição de crédito. Para isso, dispõe de 14 dias contados a partir da data da assinatura do contrato (ou da receção de um exemplar do contrato, caso tal ocorra depois da data da assinatura) para exercer este direito, que se designa de direito de livre revogação ou direito de arrependimento.

Quando o cliente opta por desistir do contrato, este é revogado, mas não pode esquecer que terá de devolver à instituição de crédito, no prazo de 30 dias, o montante, eventualmente, utilizado e pagar os juros devidos pelos dias decorridos entre a data de utilização e a data em que o valor foi devolvido. Estes juros são calculados com base na taxa de juro do contrato (TAN).