Cuidados a ter
Tendo em conta a facilidade de circulação de um cheque, é importante que o sacador e o beneficiário do cheque tenham em atenção um conjunto de cuidados básicos.
Cuidados do sacador
- verificar se a conta de depósito à ordem tem numerário disponível suficiente para o pagamento do cheque;
- escrever apenas nos locais destinados a preenchimento, sem ultrapassar os espaços delimitados para o efeito;
- emitir o cheque sem emendas ou rasuras;
- assinar o cheque com a mesma assinatura que consta da ficha de assinaturas que tem na instituição de crédito onde está aberta a conta à ordem;
- indicar sempre o local e a data de emissão do cheque;
- escrever o nome ou a denominação da entidade a favor de quem o cheque é emitido;
- escrever sempre o valor do cheque por extenso, de forma completa, referindo euros e cêntimos, se for caso disso. Este valor deverá ser igual ao valor expresso em algarismos;
- inutilizar sempre as quadrículas e os espaços não preenchidos com um traço horizontal contínuo;
- escrever a menção “não à ordem”, antes ou depois do nome do beneficiário, evitando assim que, em caso de furto ou extravio, o cheque seja pago a entidade diferente da que é indicada no cheque.
O sacador deverá ainda ter em atenção que:
- em caso de divergência entre o valor por extenso e o numérico, prevalece o valor por extenso;
- se não se preencher o campo “à ordem de”, isto significa que o cheque é ao portador, pelo que qualquer pessoa pode apresentá-lo a pagamento;
- a emissão de cheques sem provisão constitui crime punível com pena de prisão;
- a não regularização de cheques devolvidos (por falta de provisão ou outros motivos legalmente previstos) impede o sacador de usar cheques durante 2 anos.
Cuidados do beneficiário
- exigir a identificação do sacador, no caso de se tratar de alguém desconhecido;
- verificar se o cheque está devidamente preenchido;
- apresentar o cheque a pagamento dentro do prazo legal previsto, que é de oito dias consecutivos.