Prazos

VALIDADE DOS CHEQUES

Os cheques podem ter uma data de validade impressa no próprio cheque. Se isto acontecer, o cheque deve ser emitido em data anterior à data de validade. Se a data de emissão do cheque for posterior à data de validade, o cheque pode ser devolvido.

Antes de emitir ou receber um cheque com data de validade impressa no próprio cheque, é importante verificar se a data de emissão é anterior à data de validade do cheque.

APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO

O cheque deve ser apresentado a pagamento no prazo de oito dias consecutivos, contados a partir da data de emissão do cheque, independentemente da data de validade impressa no cheque.

Se um cheque for apresentado a pagamento após o prazo de oito dias, o cheque pode ser devolvido por apresentação fora de prazo.

O emitente do cheque pode também revogar o cheque após o prazo de oito dias, sem necessidade de invocar qualquer motivo. Basta dar ordem ao seu banco para não pagar o cheque.

É importante não esquecer que o cheque pode ser apresentado a pagamento e ser pago pela instituição de crédito antes da data que nele tenha sido inscrita como data de emissão.

DISPONIBILIZAÇÃO DOS FUNDOS

Os prazos máximos para disponibilização dos fundos de um cheque são os seguintes:

• depósito ao balcão de cheques sacados sobre a instituição de crédito onde estão a ser depositados: os fundos devem ficar disponíveis nesse mesmo dia útil;
• depósito ao balcão de cheques sacados sobre instituição de crédito distinta daquela onde é efetuado o depósito: os fundos devem ficar disponíveis no segundo dia útil após o depósito;
• depósito ao balcão de cheques visados, independentemente da instituição onde são depositados: os fundos devem ficar disponíveis nesse mesmo dia útil;
• depósito de cheques efetuado em terminais automáticos: os fundos devem disponíveis no segundo dia útil após o depósito. Mas este depósito só se torna efetivo após conferência e certificação pela instituição de crédito. Tal deverá ocorrer no mais curto espaço de tempo e não ultrapassando as 24 horas contadas a partir da entrega, salvo situações excecionais ou de força maior. Nalgumas situações isto pode implicar que os fundos apenas fiquem disponíveis no terceiro dia útil após o depósito.

Entende-se por dia útil o período do dia em que a instituição de crédito se encontra aberta ao público em horário normal de funcionamento, ou seja, de segunda-feira a sexta-feira, das 8:30 às 15:00, com exceção dos feriados nacionais e dos feriados bancários (previstos no Acordo Coletivo de Trabalho do Sector Bancário). Os feriados bancários que não coincidem com feriados nacionais são a terça-feira de Carnaval e o dia 24 de dezembro.

Os cheques de instituições de crédito estrangeiras não são obrigatoriamente pagos pelas instituições de crédito nacionais. Mas estas podem recebê-los para depósito, sendo os fundos disponibilizados de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas instituições de crédito para estes casos. Este tipo de serviço é sujeito, habitualmente, a comissões. Estas devem estar previstas no Preçário da instituição de crédito.