Cuidados a ter
O cliente deve controlar as autorizações de débito concedidas, podendo:
- verificar se todas as autorizações de débito correspondem ao que foi acordado com os credores;
- verificar se os valores cobrados correspondem aos valores devidos;
- definir uma data-limite, a partir da qual não aceita a realização de determinada cobrança por débito direto;
- definir a periodicidade das cobranças, podendo transmitir ao seu prestador de serviços de pagamento que determinada cobrança por débito direto na sua conta só possa ser realizada por referência a um período específico;
- limitar o montante máximo da cobrança;
- estabelecer listas positivas e/ou negativas de credores, restringindo a realização de cobranças por débito direto a um grupo limitado de credores ou proibindo cobranças a débito direto a determinados credores;
- Impedir quaisquer cobranças por débito direto na sua conta.
O cliente pode alterar a conta que tem associada à autorização de débito. No caso de essa alteração implicar uma mudança de prestador de serviços de pagamento, será necessário assinar uma nova autorização de débito junto do credor e celebrar um novo contrato com o prestador de serviços de pagamento que permita a execução de débitos diretos.
A autorização de cobrança por débito direto é, geralmente, atribuída para um período ilimitado e pode ser cancelada pelo cliente
O cliente deve cancelar as autorizações de débito direto associadas à sua conta de depósito à ordem que estejam inativas.