Informação da seguradora antes do contrato

A seguradora deve prestar ao tomador do seguro, antes da celebração de um contrato de seguro de vida:

as informações gerais que devem ser comunicadas antes da realização de qualquer contrato de seguro;
a definição de cada cobertura;
os prémios relativos a cada cobertura;
a forma como é calculada e paga a participação nos resultados, quando exista;
o rendimento mínimo garantido (taxa de juro mínima garantida e respetiva duração), quando exista;
os valores de resgate, de redução e penalizações;
os encargos e o momento em que são cobrados;
o regime fiscal (por exemplo, os benefícios fiscais existentes);
a possibilidade de acesso aos dados médicos de exames realizados.

Se se tratar de um contrato de capital variável, deve indicar também: