Contratar por telefone

Quando a seguradora contacta o consumidor por telefone, deve anunciar logo no início, de forma clara, a sua identidade e o objetivo do contacto.

Se o consumidor autorizar a continuação do contacto, a seguradora é obrigado a indicar:

• a identidade da pessoa que está a contactar o consumidor e a sua relação com o segurador;
• a descrição das principais características do seguro;
• o preço total a pagar pelo seguro;
• a existência ou não do direito de livre resolução do contrato (se existir, deve indicar o prazo para o fazer, as suas condições e o custo que pode ter para o consumidor).

De seguida, a seguradora deve transmitir ao tomador do seguro, em papel ou noutro suporte duradouro, toda a informação obrigatória por lei e as condições do seguro, antes de o tomador celebrar o contrato.

Deveres de informação do tomador (comprador)

É frequente que a iniciativa para a celebração do contrato de seguro por telefone seja da seguradora ou do mediador de seguros e que surja no âmbito de uma relação já existente (por exemplo, ser cliente e ter um cartão de uma loja). Nesse caso, pode a seguradora já ser conhecedora do risco. No entanto, o cliente do seguro deverá sempre informar a segurador sobre dados relevantes para que esta possa avaliar o risco que se propõe assumir.

Direito de desistir do contrato

O contrato de seguro celebrado por telefone pode cessar nos mesmos termos dos contratos de seguro em geral: por revogação, caducidade, denúncia ou resolução.

Se o tomador do seguro for uma pessoa singular, pode fazer desistir do contrato celebrado por telefone sem necessidade de invocação de um motivo, nos 14 ou 30 dias a seguir à data da receção da apólice, dependendo do seguro contratado.