05 Jul 2013

Plano promove ação de formação sobre gestão do orçamento familiar e prevenção e gestão do incumprimento

O Plano Nacional de Formação Financeira realizou, no dia 26 de junho, uma sessão de formação sobre a gestão do orçamento familiar e a prevenção e gestão do incumprimento de contratos de crédito subscritos por clientes particulares.

Participaram nesta sessão técnicos de informação e apoio ao consumidor de diversas Câmaras Municipais, nomeadamente de Alenquer, Loures, Oeiras e Palmela e técnicos do Centro de Informação Autárquica ao Consumidor da Batalha, Leiria, Pombal e Porto de Mós. Participaram também técnicos de vários Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, nomeadamente do Algarve, Lisboa e Vale do Ave. Estiveram ainda presentes colaboradores da Direção-Geral da Educação, a Direção-Geral do Consumidor, assim como da DECO, da Fundação Agir Hoje e de instituições de ensino, incluindo da INETESE e da Universidade de Aveiro.

Esta ação insere-se nos dois primeiros temas do catálogo de Módulos de Formação | 2013, previsto no programa de atividades do Plano para 2013.
 

Durante a sessão foi abordada a importância de planear e gerir um orçamento familiar e de constituir poupança. Foram descritas as características e riscos dos principais produtos de aplicação da poupança.

Foi realçada a importância de uma contratação responsável de créditos e de seguros, para prevenir o incumprimento. Descreveram-se os novos direitos dos clientes bancários com dificuldade em cumprir as obrigações dos seus créditos, apresentando o Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI).

Descreveu-se também o papel dos seguros na prevenção do incumprimento de contratos de crédito, nomeadamente os seguros de proteção ao crédito, os seguros de vida associados ao crédito à habitação e os planos de poupança reforma.

Identificaram-se igualmente as consequências do incumprimento em contratos de crédito. Apresentou-se o Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI) e o Regime extraordinário de proteção de devedores em situação económica muito difícil.

Relembraram-se ainda os mecanismos de apoio aos clientes bancários em dificuldades, nomeadamente a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE).