11 Dez 2023

Banco de Portugal e DGC realizam formação para técnicos da RACE

O Banco de Portugal e a Direção-Geral do Consumidor (DGC) realizaram, no dia 6 de dezembro, uma ação de formação financeira dirigida a cerca de 25 técnicos de entidades da Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE).

Esta ação incidiu sobre a nova medida de fixação temporária da prestação de contratos de crédito à habitação própria permanente com taxa de juro variável (Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 outubro). Nesta sessão abordou-se também o regime de bonificação temporária de juros (Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março) e outras medidas destinadas a mitigar os efeitos do aumento das prestações (Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro), bem como a extensão da suspensão da exigibilidade da comissão de reembolso antecipado.

A ação foi ministrada à distância, por formadores do Banco de Portugal, contou com a presença da Diretora de Serviços de Direito do Consumo da DGC, Ana Filipa Claro, e foi encerrada pela Presidente da Comissão de Coordenação do Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF) e Diretora do Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal, Ana Venâncio. Esta ação decorreu no âmbito do protocolo de cooperação entre os supervisores financeiros e a DGC, no quadro do PNFF.

SOBRE A RACE

A Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE) disponibiliza um serviço de apoio, de informação e aconselhamento aos clientes bancários que se encontrem em situação de risco de incumprimento dos contratos de crédito ou que, em virtude da mora no cumprimento das obrigações decorrentes da celebração do contrato de crédito, estejam já enquadrados num processo de negociação com a instituição de crédito.

A RACE é constituída por centros de informação e arbitragem de conflitos de consumo, autorizados para prosseguir as atividades de informação, mediação, conciliação e arbitragem, bem como por pessoas coletivas de direito público ou privado reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor, após parecer do Banco de Portugal.

A lista das entidades da RACE pode ser consultada no site da Direção-Geral do Consumidor e no Portal do Cliente Bancário, do Banco de Portugal.