12 Jul 2013

1.ª Conferência Internacional do Plano Nacional de Formação Financeira

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) realizou, no dia 12 de julho de 2013, em Lisboa, a 1.ª Conferência Internacional do Plano Nacional de Formação Financeira, um evento que reuniu cerca de 300 participantes para uma reflexão sobre a temática da literacia financeira.

Na abertura da conferência, os membros do CNSF – o Presidente do CNSF e Governador do Banco de Portugal, Dr. Carlos da Silva Costa, o Presidente do Instituto de Seguros de Portugal, Professor Doutor José Figueiredo Almaça e o Vogal do Conselho Diretivo, em representação do Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Professor Doutor Carlos Alves –, reconheceram a importância da formação financeira para a proteção dos consumidores de produtos financeiros e para a estabilidade do sistema financeiro e reafirmaram o forte empenho dos supervisores na promoção de projetos de formação financeira e o compromisso com o Plano Nacional de Formação Financeira.
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Nesta conferência mereceu grande destaque a divulgação do Referencial de Educação Financeira para a educação pré-escolar, o ensino básico e secundário e a educação e formação de adultos, documento nacional orientador para a sua implementação em contexto educativo e formativo. O Referencial foi recentemente aprovado pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Dr. João Grancho. Trata-se de um trabalho conjunto do Ministério da Educação e do CNSF e é representativo do comprometimento destas entidades com aquele Referencial.

Dada a importância do envolvimento da comunidade escolar para a promoção da formação financeira dos jovens, o CNSF anunciou o lançamento da 2.ª edição do Concurso Todos Contam. Este concurso enquadra-se nos trabalhos do Plano Nacional de Formação Financeira e tem como objetivo premiar os melhores projetos de formação financeira que irão ser implementados nas escolas durante o ano letivo 2013/2014.

Foi também anunciada a reedição do Dia da Formação Financeira a 31 de outubro de 2013, data em que se comemora anualmente o Dia Mundial da Poupança. A edição deste ano contará com especial envolvimento da comunidade escolar.

A importância da educação financeira e a necessidade da existência de estratégias nacionais foi evidenciada pelo Diretor do Departamento de Assuntos Financeiros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e Presidente da International Network on Financial Education (INFE), Dr. André Laboul, que destacou os trabalhos da OCDE nesta matéria. Foram ainda referidos os Princípios da INFE para a implementação de estratégias de formação financeira, tendo o Plano Nacional de Formação Financeira sido identificado como um exemplo de estratégia nacional que segue as melhores práticas internacionais.

No primeiro painel foram discutidos as diferentes formas de divulgar as iniciativas e os conteúdos de formação financeira do Plano e a necessidade de adaptar os conteúdos e o canal de comunicação aos públicos-alvo. Foi partilhada a estratégia de comunicação do Banco de Espanha através do Portal “Finanzas para todos”, a experiência da Direção-Geral do Consumidor com a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado, e a visão dos media enquanto canal de comunicação junto do público em geral.

No painel dedicado à educação financeira nas escolas o Diretor-Geral da Direção-Geral da Educação, Doutor Fernando Egídio Reis, apresentou o Referencial de Educação Financeira nas componentes da educação pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.ºciclos do ensino básico e ensino secundário. O Presidente da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, Professor Doutor Gonçalo Xufre da Silva, analisou o Referencial de Educação Financeira na vertente para educação e formação de adultos. Houve ainda oportunidade para conhecer o programa piloto de educação financeira nas escolas desenvolvido pelo Banco Central do Brasil.