25 Jul 2013

Ministério da Educação e Ciência e CNSF divulgam o Referencial de Educação Financeira

O Ministério da Educação e Ciência e o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros divulgaram o Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos na 1ª Conferência Internacional do Plano Nacional de Formação Financeira que se realizou a 12 de julho, em Lisboa.

O Referencial de Educação Financeira constitui um documento orientador para a implementação da educação financeira em contexto educativo e formativo. Este trabalho representa a concretização de uma etapa basilar para a promoção e implementação da educação financeira nas escolas.

Desde 2005 que a OCDE reconhece a importância da introdução da educação financeira nos currículos escolares, como parte integrante de um plano nacional de formação financeira. Esta importância é referida nos Princípios e Boas Práticas da Educação Financeira (OECD Principles and Good Practices for Financial Education and Awareness).

A educação financeira permite aos jovens a aquisição de conhecimentos e capacidades fundamentais para as decisões que, no futuro, terão que tomar sobre as suas finanças pessoais. A educação financeira dos jovens permite também gerar um efeito multiplicador de informação e de formação junto das suas famílias.

A educação financeira é um dos domínios da educação para a cidadania, componente transversal do currículo escolar. O Referencial de Educação Financeira pode, assim, ser utilizado pelos professores no contexto de ensino e aprendizagem de qualquer disciplina ou área curricular, em todos os níveis e modalidades de ensino. Os recursos de educação, ensino e formação no âmbito da educação financeira devem ter em conta o Referencial de Educação Financeira, cumprindo os Princípios Orientadores das Iniciativas de Formação Financeira.

O Referencial de Educação Financeira para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico, o Ensino Secundário e a Educação e Formação de Adultos foi elaborado pelo Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Educação (DGE) e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), em parceria com o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Instituto de Seguros de Portugal) no quadro do Plano Nacional de Formação Financeira.