Fim do contrato

Um contrato de seguro pode cessar por revogação, caducidade, denúncia ou resolução.

Revogação

A revogação é o modo de cessar o contrato por acordo entre as partes.

A seguradora e o tomador do seguro podem, a qualquer momento, concordar em cessar o contrato de seguro.

Se o tomador do seguro e o segurado identificados na apólice não forem o mesmo, a revogação do contrato tem de ser autorizada pelo segurado.

Caducidade

Um contrato cessa por caducidade quando chega ao final do seu período de vigência, excepto se for automaticamente prorrogado (ou seja, se o contrato continuar em vigor porque as partes assim o decidiram).

Denúncia

A denúncia é o modo de cessar o contrato para evitar a sua prorrogação.

A denúncia deve ser feita por escrito e enviada ao destinatário:

• para a maioria dos seguros, no mínimo 30 dias antes da data de prorrogação do contrato;
• para os seguros com duração indeterminada ou com um período inicial de duração igual ou superior a cinco anos, no mínimo 90 dias antes da data de fim do contrato.

A resolução ocorre quando o contrato cessa por iniciativa de uma das partes.

Havendo justa causa, qualquer uma das partes pode fazer cessar o contrato de seguro a qualquer momento.

Se o tomador do seguro for uma pessoa singular, pode fazer desistir do contrato (fazer cessar o contrato por livre resolução, isto é, sem ter de invocar um motivo para tal) nas seguintes situações:

Tipo de seguro	prazo para desistir do contrato
Seguros de vida, de acidentes pessoais e de saúde om uma duração igual ou superior a seis meses, exceto se se tratar de um seguro de grupo	30 dias a seguir à data da receção da apólice
Seguros classificados como instrumentos de captação de aforro estruturados (ICAE)	30 dias a seguir à data da receção da apólice
Restantes seguros contratados à distância (por exemplo, por telefone ou Internet), exceto se se tratar de um seguro com prazo inferior a um mês ou de um seguro de viagem ou bagagem	14 dias a seguir à data da receção da apólice

Para mais informações consulte a brochura sobre o contrato de seguro.