Regimes de crédito à habitação

A maioria dos contratos de crédito à habitação segue o chamado regime geral.

O regime geral de crédito à habitação destina-se às pessoas que pedem dinheiro emprestado para comprar, construir ou fazer obras na casa em que vivem permanentemente, numa habitação secundária ou destinada a arrendamento, ou para adquirir um terreno para construção.

As pessoas portadoras de deficiência podem obter condições especiais de acesso ao crédito à habitação. 

Este regime de crédito para deficientes aplica-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Os contratos de crédito celebrados ao abrigo deste regime destinam-se, nomeadamente, à aquisição, ampliação, construção ou realização de obras na casa em que vivem permanentemente ou à aquisição de terreno para construção de casa para habitar permanentemente. Os empréstimos concedidos ao abrigo deste regime têm um prazo máximo de 50 anos e um montante máximo, que, em 2015, é de 190.000 euros. Estes empréstimos beneficiam ainda de uma bonificação na taxa de juro.

Os deficientes das forças armadas portadores de um grau de incapacidade superior a 60% podem celebrar contratos para a aquisição ou construção de habitação própria nas mesmas condições estabelecidas para os trabalhadores de instituições de crédito. 

A celebração de contrato ao abrigo destes regimes especiais depende de acordo nesse sentido entre a instituição de crédito e o cliente e nem todas as instituições de crédito os disponibilizam. No entanto, o cliente tem o direito à conversão do seu empréstimo quando a aquisição do grau de incapacidade igual ou superior a 60% é posterior à celebração do contrato de crédito à habitação. Este direito não é aplicável no caso do regime de crédito para os deficientes das forças armadas.

Os regimes de crédito bonificado e bonificado jovem ainda são aplicados a alguns contratos de crédito à habitação antigos. Desde setembro de 2002 deixou de ser possível contratar novos créditos à habitação segundo estes regimes.