06 Nov 2020

OCDE emite recomendação sobre literacia financeira

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aprovou, no dia 29 de outubro, a Recomendação sobre Literacia Financeira, que tem por objetivo apoiar governos, autoridades públicas e outros stakeholders relevantes na definição, na implementação e na avaliação de estratégias nacionais de literacia financeira.

O documento (“OECD Recommendation of the Council on Financial Literacy”) apresenta princípios e recomendações em três grandes áreas:

• Conceção de estratégias nacionais de educação financeira;
• Desenvolvimento de programas de educação financeira em áreas específicas, como poupança, investimento, planos de pensões, crédito e seguros;
• Implementação de estratégias nacionais e de programas de educação financeira.

Na Recomendação, a OCDE considera que a literacia e a inclusão financeiras, aliadas a uma adequada regulação e proteção do consumidor, são fundamentais para aumentar a resiliência financeira e o bem-estar da população.

O documento que deu origem a esta Recomendação teve por base as recomendações da OCDE sobre educação financeira e outros instrumentos de política desenvolvidos pela OCDE para o G20 e a APEC (Fórum para a Cooperação Económica da Ásia-Pacífico). A recomendação foi submetida a consulta pública em fevereiro de 2019 e resultou de um consenso entre os membros da OCDE.

Em Portugal, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) dinamiza, desde 2011, o Plano Nacional de Formação Financeira, uma estratégia que reconhece a importância da inclusão e da formação financeiras e que enquadra e apoia a realização de iniciativas a nível nacional. O Plano segue as melhores práticas da OCDE/INFE e a experiência portuguesa foi uma das que serviram de base à Recomendação agora aprovada.

Sobre a INFE

A International Network on Financial Education foi criada, em 2008, sob a égide da OCDE, para promover princípios e boas práticas de formação financeira.

A INFE funciona como plataforma de recolha de informação sobre literacia financeira, com vista à elaboração de relatórios analíticos e comparativos e ao desenvolvimento de investigação e instrumentos de política. Nesta rede participam entidades reguladoras, bancos centrais, ministérios das finanças e agências de educação financeira de países membros e não membros da OCDE.

O Banco de Portugal, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e a Comissão do Mercados de Valores Mobiliários são membros da INFE.